A proteção de crianças e adolescentes no Brasil enfrenta novos desafios com a recente aprovação de um projeto de decreto legislativo (PDL) pelo Senado Federal. A medida, que ocorreu em uma sessão remota de menos de dois minutos, visa derrubar uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o acesso ao aborto legal para menores vítimas de violência sexual.

Preocupações com a nova legislação

A decisão pode comprometer as orientações sobre como atender meninas que passaram por abusos, criando lacunas que podem resultar em divergências na assistência e até na realização do procedimento previsto em lei. Essa mudança é alarmante, especialmente considerando a proximidade dos agressores em relação às vítimas, com dados apontando que 69% dos casos de estupros de crianças com até 13 anos ocorrem dentro de casa.

Dados alarmantes sobre abusos infantis

Entre 2013 e 2023, mais de 232 mil nascimentos de bebês de mães com até 14 anos foram registrados no Brasil. Somente em 2023, o Ministério da Saúde reportou quase 14 mil nascimentos nessa faixa etária, mas apenas 154 meninas conseguiram acessar o aborto legal. Essa realidade exige uma análise cuidadosa antes de qualquer alteração nas políticas de proteção infantil.

Casos de abuso e proteção ineficaz

Após a aprovação do PDL, veio à tona o caso de uma mulher de 37 anos em Santa Catarina que se passou por uma criança de 12 anos durante 14 meses. O episódio levanta questões sobre a eficácia dos órgãos de proteção, que aparentemente falharam em agir diante da situação, mesmo que o relato inicial fosse falso. O que torna o cenário ainda mais preocupante é a descoberta de casos semelhantes em outros estados.

Retrocesso nas políticas de proteção

Se instituições como delegacias, conselhos tutelares e escolas não são vistas como locais seguros para os menores, isso indica um retrocesso que deve ser urgentemente abordado. Não se pode permitir que interesses ideológicos ou soluções improvisadas comprometam um dever legal que é compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade.

A necessidade de atualização nas políticas

É fundamental que as políticas de proteção a crianças e adolescentes sejam constantemente atualizadas e aprimoradas, sem criar novas ameaças ou riscos. O respeito aos direitos dos menores deve ser uma prioridade, e a implementação de protocolos eficazes é essencial para garantir sua proteção e segurança.