Aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o prazo para contestação vai até o dia 20 de junho. A medida se aplica a aqueles que foram vítimas de fraudes que resultaram em cobranças indevidas.

Até o momento, mais de R$3,2 bilhões foram devolvidos a aproximadamente 4,7 milhões de segurados, conforme informações do INSS divulgadas em 11 de junho. Os valores podem ser ressarcidos de forma administrativa, permitindo que os beneficiários recebam os montantes corrigidos em até três dias após a adesão ao acordo.

Como solicitar o ressarcimento

Os segurados devem seguir alguns passos para garantir a devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Primeiro, é necessário verificar se houve descontos indevidos utilizando o aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou diretamente nas Agências dos Correios.

Em seguida, é preciso contestar o desconto, informando ao INSS sobre a cobrança não autorizada, também pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou nas agências dos Correios. Após isso, o INSS terá um prazo de até 15 dias úteis para se manifestar sobre a contestação.

Aderindo ao acordo

Se a entidade responsável não responder ou se apresentar documentação irregular, como assinaturas falsas, os segurados poderão aderir ao acordo de ressarcimento. A adesão deve ser feita pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios.

É importante destacar que para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem a necessidade de adesão manual.

Quem pode solicitar

Os aposentados e pensionistas que podem aderir ao acordo de ressarcimento são aqueles que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis, ou que receberam respostas consideradas irregulares.

Além disso, quem possui um processo judicial em andamento também pode solicitar o ressarcimento, desde que desista da ação para aderir ao acordo administrativo.

Contexto da fraude

Esse caso de fraudes no INSS, que envolveu associações que cadastravam pessoas sem autorização, resultou na queda de autoridades do governo, incluindo o ministro da Previdência e o presidente do INSS. Uma Comissão Mista de Investigação (CMPI) foi criada para apurar as irregularidades.