A Praça da Vila Unidos, localizada em São José dos Campos, terá um novo espaço de lazer após a decisão da Prefeitura de transferir moradias que seriam construídas no local. A medida foi anunciada após a repercussão de protestos realizados por moradores, que se opuseram à retirada do parquinho e da academia ao ar livre.
Decisão da Prefeitura
O prefeito Anderson Farias (PSD) confirmou que, em virtude de uma decisão judicial que considerou inconstitucional a alteração da destinação de áreas públicas, o projeto de construção de moradias na Praça da Vila Unidos foi cancelado. Ele afirmou que os recursos destinados a esse empreendimento foram redirecionados para outro local.
Tramitação de novo projeto de lei
Na mesma data, a Prefeitura enviou à Câmara Municipal um novo projeto de lei que visa alterar as regras para a destinação de áreas públicas em loteamentos. A proposta proíbe a mudança de áreas verdes e espaços de lazer, permitindo alterações apenas em áreas destinadas a equipamentos públicos, como escolas e unidades de saúde.
Falta de participação popular
A decisão judicial que considerou a alteração inconstitucional destacou a ausência de participação popular e de estudos técnicos que justificassem as mudanças propostas. A nova legislação, se aprovada, incluirá um processo administrativo e uma análise técnica da Secretaria de Urbanismo antes de qualquer alteração na destinação de áreas públicas.
Conduta da Guarda Civil
A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) informou que aguarda a definição da Prefeitura sobre a nova área para a construção do empreendimento habitacional. Além disso, a apuração sobre a conduta do guarda civil que utilizou spray de pimenta contra os moradores durante os protestos ainda está em andamento, e a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto até o momento.
Expectativa dos moradores
Os moradores da Vila Unidos expressam otimismo com a decisão de reverter a construção das moradias e restaurar a área de lazer na praça. A expectativa é que a nova legislação garanta a proteção de espaços públicos e promova a participação da comunidade nas futuras decisões sobre o uso do espaço urbano.