A relatora do Projeto de Lei Complementar (PLP) que permite a utilização de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis propôs um conjunto de medidas que beneficiam o setor de etanol e também incluem o setor de aviação. O texto, publicado nesta terça-feira (26), exige que as isenções sejam repassadas ao consumidor final.

Benefícios para o Agronegócio

Entre as iniciativas apresentadas pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), destaca-se um benefício fiscal que pode alcançar até R$ 600 milhões para os produtores de etanol. Essa medida possibilita que os produtores utilizem créditos da isenção do PIS e Cofins para abater suas dívidas tributárias com a Receita Federal.

Ampliação de Isenções

O relatório também amplia a isenção de insumos agropecuários, que foi estabelecida pela Reforma Tributária. Além disso, o texto determina que qualquer benefício concedido a combustíveis fósseis, como gasolina e diesel, deve ser igualmente aplicado aos biocombustíveis, garantindo a competitividade das alternativas sustentáveis.

Impacto da Alta do Petróleo

A proposta surge em um contexto de elevação nos preços do petróleo, que ultrapassaram a marca de US$ 100 por barril devido a conflitos no Oriente Médio. Isso resultou em um aumento nos preços dos combustíveis e, consequentemente, na arrecadação com exportações. O PLP 114/2026 foi apresentado no início de abril pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).

Medidas Provisórias e Expectativas

Com a lentidão no avanço do projeto na Câmara, o governo editou uma medida provisória que estabelece uma subvenção de R$ 0,44 por litro de combustível, permitindo que a Petrobras ajuste o preço da gasolina sem que isso impacte diretamente os consumidores. A medida, porém, tem validade de apenas quatro meses, enquanto o PLP abrange todo o ano de 2026.

Negociações e Dívidas do Agronegócio

Embora a relatora tenha introduzido várias melhorias, o texto não contemplou a sugestão de que parte da arrecadação extra fosse utilizada para renegociar dívidas de produtores rurais, uma proposta que poderia gerar até R$ 20 bilhões ao setor. O Senado também está discutindo um projeto para direcionar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para essa finalidade.