A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permitirá que pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus tipo 1 incluam essa condição na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Essa mudança, que agora precisa ser sancionada pelo presidente, faz parte de um conjunto de direitos que visa proteger os pacientes da doença crônica.

Facilidade em Emergências

O Projeto de Lei 5868/25, que já recebeu aprovação do Senado, prevê que a inclusão da informação sobre o diabetes tipo 1 na CIN será opcional. Assim, o paciente poderá solicitar essa modificação, facilitando o atendimento em situações de emergência, como resgates, e assegurando que seus direitos sejam reconhecidos.

Assistência pelo SUS

O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune que, até o momento, não tem cura e é frequentemente diagnosticada na infância ou adolescência. A proposta garante que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça medicamentos, insulina, sensores de glicose e outros insumos essenciais ao tratamento, sem a necessidade de avaliação biopsicossocial prévia.

Direitos em Escolas e Locais de Trabalho

Além disso, o projeto estabelece que não haverá discriminação contra pessoas com diabetes tipo 1 em ambientes públicos e privados. Escolas e empresas deverão permitir o uso de dispositivos como bombas de insulina e monitores contínuos de glicose e garantir pausas para a medição da glicemia e a aplicação de insulina durante aulas, provas e jornadas de trabalho.

Adaptações Necessárias

O texto também determina que devem ser feitas adaptações razoáveis para estudantes e trabalhadores, conforme as recomendações médicas. Os laudos médicos necessários para comprovação terão validade indeterminada, proporcionando mais segurança aos pacientes.

Suporte para Pais e Estimativas de Diagnóstico

Os pais de crianças com diabetes tipo 1 poderão solicitar uma flexibilização de suas jornadas de trabalho para melhor acompanhar o tratamento dos filhos. Estima-se que existem cerca de 600 mil pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1 no Brasil, incluindo uma proporção significativa de crianças e adolescentes.