No dia 1º de junho, começaram a vigorar novas regras que limitam o uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) por instituições financeiras, visando atrair investidores de maneira mais responsável. As mudanças foram estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final de abril, em resposta à crise que afetou o Banco Master.

Impacto das novas regras

O Banco Master teve um crescimento expressivo ao oferecer taxas de rendimento superiores às de concorrentes, utilizando a proteção do FGC como um atrativo. Agora, com as novas diretrizes, os bancos deverão observar um indicador denominado “ativo de referência”, que avalia a saúde financeira da instituição ao medir a qualidade e diversidade de seus investimentos.

Obrigações para os bancos

Se uma instituição captou muitos recursos com a garantia do FGC, mas investiu pouco em ativos seguros, ela terá que rever essa estratégia. Isso significa que um percentual dos recursos captados deverá ser direcionado para títulos públicos federais, que são considerados como investimentos de baixo risco.

Capacidade de absorção de prejuízos

Além disso, o Banco Central aprimorou o método de avaliação da capacidade dos bancos de suportar prejuízos. Agora, outros tipos de capital, além do patrimônio principal, serão levados em conta para cobrir perdas em situações de crise.

Reforço na segurança do sistema financeiro

De acordo com o Banco Central, essas alterações aumentam a resiliência das instituições diante de riscos e visam fortalecer a segurança do sistema financeiro. A partir de novembro de 2026, os bancos associados ao FGC deverão fornecer informações mais detalhadas sobre os investidores com aplicações cobertas pelo fundo.

Transparência e solidez

Essas novas informações permitirão uma compreensão mais abrangente sobre os recursos que estão cobertos pelo FGC e os riscos envolvidos. Em comunicado recente, o Banco Central ressaltou que essas mudanças aprimoram a qualidade das informações disponíveis, fortalecendo a capacidade das instituições financeiras em lidar com riscos, além de promover a solidez e a transparência do Sistema Financeiro Nacional.

Sobre o FGC

O Fundo Garantidor de Créditos é uma entidade privada que protege os investidores em caso de falência de instituições financeiras, garantindo atualmente uma cobertura de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição.