Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece uma regra de transição de 60 dias para a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. O acordo, anunciado na última segunda-feira (25), foi discutido entre as lideranças da Câmara e o governo federal.

Redução gradual da carga horária

De acordo com a proposta, a primeira etapa da redução ocorrerá após 60 dias da promulgação da Emenda Constitucional, quando a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas. A mudança na escala de trabalho, que atualmente é de 6x1, passará para 5x2, oferecendo dois dias de folga a cada cinco dias trabalhados.

Após um ano da promulgação, a jornada de trabalho deverá ser reduzida para 40 horas semanais, o que representa uma carga de 8 horas diárias em cinco dias de trabalho. Essa medida ainda está sujeita à aprovação na Câmara e no Senado.

Importância da mudança

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou que a transição deve ocorrer em um ano e que essa mudança atende às demandas da classe trabalhadora e do setor produtivo. Motta destacou que o tempo é fundamental para que os setores se adaptem à nova realidade.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), anunciou que apresentará o texto na Comissão Especial na tarde de segunda-feira, com votação marcada para quarta-feira (27) na Comissão e na quinta-feira (28) no Plenário.

Reforço ao diálogo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo é resultado do diálogo entre o governo e o Parlamento, refletindo a luta dos trabalhadores. Ele fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta seja tratada com urgência após a aprovação na Câmara.

Marinho também destacou a importância da mudança para a juventude e as mulheres trabalhadoras, que clamaram por melhores condições de trabalho. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, elogiou o esforço conjunto para viabilizar a proposta.

Novas diretrizes para MEIs

Além da revisão da jornada de trabalho, a proposta também prevê a ampliação das permissões para microempreendedores individuais (MEIs), permitindo que possam contratar mais empregados e aumentar seu faturamento. Atualmente, os MEIs têm a limitação de contratar apenas um trabalhador e um faturamento de até R$ 81 mil por ano.

O presidente da Câmara ressaltou que essa mudança é fundamental para fomentar a formalização do trabalho e que as novas regras para os MEIs serão tratadas em um projeto de lei após a aprovação da PEC, respeitando as especificidades de cada setor.