A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou novo impulso no Congresso Nacional. Embora ainda não tenha sido aprovada, a proposta em análise traz sugestões de regras de transição, diminuição gradual da carga horária e novos parâmetros para as escalas de trabalho.
Andamento da Proposta
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados através da PEC 8/2025, iniciativa da deputada Erika Hilton (PSOL). Nas últimas semanas, a proposta avançou, impulsionada por articulações entre o governo federal e líderes da Câmara. Um parecer do relator, deputado Léo Prates (Republicanos), já delineou pontos centrais, como a redução da jornada semanal e a garantia de dois dias de folga.
Diferenças entre Escalas
Os formatos 6×1 e 5×2 cumprem o limite constitucional de 44 horas semanais, mas diferem na distribuição de dias trabalhados e de descanso. Enquanto o 6×1 exige seis dias de trabalho e um dia de folga, o 5×2 estabelece cinco dias de trabalho com dois dias de descanso, alterando a média de horas diárias.
Pontos em Debate
O parecer apresentado levanta questões importantes, como a redução da jornada semanal para 40 horas, a proibição de cortes salariais e a garantia de dois dias de descanso por semana. Trabalhadores com renda elevada, acima de 2,5 tetos do INSS, ficariam excluídos das novas regras.
Impactos na Remuneração
A proposta sugere que a jornada reduzida não resulte em cortes salariais, o que, na prática, aumentaria o valor da hora trabalhada. Essa mudança pode ter repercussões significativas para diferentes setores da economia, que podem reagir de maneiras variadas às alterações nas jornadas de trabalho.
Reações do Setor Empresarial
Entidades empresariais expressam cautela em relação à proposta. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) destaca a necessidade de considerar a produtividade e os custos de contratação. Setores que operam em horários estendidos ou com dependência de turnos, como comércio e saúde, manifestam preocupação com a adaptação às novas regras.
Posição do Governo
O governo federal tem apoiado as discussões, promovendo a tramitação de PECs e apresentando um projeto próprio. A administração acredita que a redução da jornada pode não apenas impulsionar a produtividade, mas também melhorar a saúde dos trabalhadores, oferecendo mais tempo para lazer e convivência familiar. No entanto, reconhece a necessidade de um período de transição para que as empresas se adaptem.
