O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, revelou nesta segunda-feira (25/5) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extinguirá a escala 6x1 trará mudanças na jornada de trabalho. A proposta estabelece um limite de 40 horas semanais, com dois dias de folga garantidos para os trabalhadores e uma transição de um ano para a implementação das novas regras.
Construção da Proposta
Segundo Motta, a proposta foi desenvolvida em consenso entre o Legislativo e o Executivo, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele enfatizou que três pontos fundamentais foram considerados inegociáveis: a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, o fim da escala 6x1 e a manutenção dos salários dos trabalhadores.
Etapas da Transição
A transição para a nova jornada será dividida em duas etapas. Após 60 dias da promulgação da PEC, caso aprovada, haverá uma redução imediata de duas horas na jornada semanal. Após um ano, a jornada será reduzida em mais duas horas, estabelecendo assim as 40 horas semanais.
Equilíbrio entre Trabalhadores e Setor Produtivo
Motta destacou que o objetivo do modelo é equilibrar as necessidades dos trabalhadores com o tempo necessário para que o setor produtivo se adapte às mudanças. "Estamos atendendo ao apelo da classe trabalhadora, mas também escutando as demandas do setor produtivo", afirmou o presidente da Câmara.
Debates e Audiências Públicas
A elaboração da proposta contou com discussões realizadas em diversas regiões do Brasil, através da comissão especial encarregada do tema. Audiências públicas reuniram diferentes representantes, incluindo trabalhadores, movimentos sociais e setor empresarial, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.
Regras para Microempreendedores e Servidores
Além das mudanças na jornada, o relatório também deverá incluir diretrizes específicas para microempreendedores individuais (MEIs), servidores públicos e prestadores de serviços para entes públicos. Motta mencionou que pretende discutir a ampliação do limite de contratações para os MEIs, que atualmente podem empregar apenas um trabalhador com carteira assinada, permitindo mais contratações em decorrência da nova jornada.