A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca abolir a escala 6×1 no Brasil e implementar dois dias de descanso semanal está em discussão no Congresso Nacional. Essa mudança poderá afetar a rotina de mais de 1,3 milhão de trabalhadores domésticos que possuem carteira assinada no país.

Impactos na jornada de trabalho

Embora a PEC ainda esteja em fase de votação, especialistas acreditam que sua aprovação exigirá uma reorganização significativa da jornada de trabalho, além de revisões contratuais e adaptações operacionais por parte dos empregadores. Atualmente, cerca de 20% dos trabalhadores domésticos estão formalizados no eSocial, enquanto a maioria cumpre jornadas de 44 horas semanais, geralmente distribuídas em seis dias.

Novas exigências para empregadores

De acordo com Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a mudança terá maior impacto sobre os contratos que ainda seguem o modelo de trabalho de segunda a sábado. Os empregadores precisarão decidir entre redistribuir a carga horária em cinco dias ou manter a jornada atual, mas arcando com horas extras para compensar o sexto dia.

Alterações financeiras e legais

A principal alteração financeira diz respeito ao cálculo das horas extras. Ao diminuir a jornada de 44 para 40 horas semanais, a contagem de horas extras será alterada, aumentando o custo para os empregadores. A mudança no divisor usado para calcular o salário-hora, de 220 para 200, também resultará em um incremento no valor das horas trabalhadas.

Adaptações no eSocial

Uma das grandes preocupações envolve como a nova legislação será implementada na plataforma eSocial, que centraliza informações sobre vínculos e remuneração. A aprovação da PEC exigirá uma atualização minuciosa de cada contrato, incluindo a revisão das jornadas e as configurações de descanso semanal.

Desafios e preocupações da categoria

A Fenatrad, que representa os trabalhadores domésticos, defende que a mudança deve ser aplicada automaticamente, sem necessidade de regulamentações específicas. Contudo, há divisões entre especialistas sobre a necessidade de ajustes contratuais formais. Tanto a Fenatrad quanto Avelino alertam que o aumento dos custos pode levar alguns empregadores a optar pela informalidade ou redução das jornadas.

Melhoria na qualidade de vida

Por fim, a Fenatrad considera que essa mudança representa um avanço significativo para a qualidade de vida dos trabalhadores domésticos, permitindo mais tempo para descanso e cuidados familiares. A diminuição da jornada é vista como essencial para garantir saúde física e mental, especialmente para aqueles que desempenham funções como cuidadores.