A proposta de extinção da jornada de trabalho 6x1 está avançando no Congresso, com a aprovação da PEC 221/19 na Câmara dos Deputados. Essa mudança, embora possa ser promissora para alguns, enfrenta resistência do setor produtivo devido aos impactos financeiros que pode trazer.

Impactos financeiros da mudança

De acordo com estimativas da FecomercioSP, a alteração na jornada pode resultar em um aumento de até R$ 158 bilhões na folha de pagamento das empresas. A transição para modelos como 5x2 ou 4x3 traz desafios, uma vez que as empresas terão menos horas de trabalho pelo mesmo salário, elevando o custo da hora trabalhada.

Desdobramentos tributários

Apesar do aumento de custos, a mudança também pode gerar desdobramentos tributários que, em certos contextos, podem ajudar a suavizar os impactos financeiros. É importante destacar que isso não significa que a nova jornada seja desejável, mas sim que pode haver oportunidades a serem exploradas.

Redução da fadiga e benefícios do FAP

Modelos de jornada reduzida podem contribuir para a diminuição da fadiga dos trabalhadores e do estresse ocupacional, resultando em menos acidentes e afastamentos. Com isso, as empresas podem experimentar uma melhora em seu Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que, a longo prazo, poderá reduzir a alíquota de Riscos Ambientais no Trabalho (RAT), gerando economia tributária.

Considerações sobre o Lucro Real e Presumido

Para empresas tributadas pelo Lucro Real, o aumento nos custos pode reduzir o Lucro Líquido, impactando o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social (CSLL). Contudo, essa redução é benéfica apenas se estiver associada a ganhos de produtividade. Além disso, novos gastos com alimentação poderão ser deduzidos como despesas operacionais, o que pode ajudar a compensar os custos adicionais.

Estratégias em um ambiente complexo

Diante de um cenário de aumento de custos e incertezas regulatórias, as empresas precisam identificar mecanismos para mitigar os impactos financeiros. Para algumas, migrar do Lucro Presumido para o Lucro Real pode ser uma estratégia viável, permitindo aproveitar deduções tributárias e refletindo na gestão de custos.

Por fim, é crucial destacar que este artigo não defende a extinção da jornada 6x1, mas sim aponta para as oportunidades que podem surgir a partir dessa mudança. O debate vai além da jornada de trabalho e abrange questões de produtividade e sustentabilidade econômica em um ambiente regulatório desafiador.