A Câmara Municipal de Lavras, em Minas Gerais, tomou uma decisão importante ao aprovar, por unanimidade, um projeto de lei que estabelece diretrizes para a organização e manutenção dos fios e cabos instalados nos postes de iluminação pública da cidade. A proposta, defendida pelo vereador Aristides Silva Filho (PT) e coautorada pelo vereador Caçapa (DC), recebeu o apoio de todos os 17 vereadores durante a votação única.

Próximos passos da proposta

Após a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para a Prefeitura de Lavras, que terá um prazo de 15 dias para decidir sobre a sanção ou veto da matéria. A EPTV entrou em contato com o Executivo, que ainda não se manifestou sobre a intenção de aprovar ou rejeitar a proposta.

Motivação para a criação da lei

Os autores da proposta justificaram a iniciativa em resposta a diversas queixas da população sobre a quantidade excessiva de fios acumulados nos postes da cidade. É comum encontrar cabos soltos, rompidos ou sem identificação em vários pontos de Lavras, o que não apenas compromete a estética da cidade, mas também coloca em risco a segurança de moradores e pedestres.

Normas estabelecidas pela nova legislação

Conforme apontou o vereador Aristides Silva Filho, o projeto visa organizar o uso do espaço aéreo público, com foco na instalação e manutenção das estruturas utilizadas por empresas de telecomunicações e outros serviços que dependem dos postes. A nova legislação busca criar regras mais claras para a fiscalização e para as empresas responsáveis pelas instalações, permitindo ao município exigir a regularização de cabos abandonados e fios desnecessários.

Impacto na segurança pública

Os vereadores enfatizaram que o problema vai além da poluição visual, uma vez que a presença de fios em desuso e cabos caídos pode gerar riscos à população e dificultar a manutenção da infraestrutura urbana. Para os parlamentares, os fios abandonados representam um passivo ambiental que deve ser resolvido.

Regulamentação futura e expectativas

Embora o projeto defina novas regras, não especifica qual órgão municipal será responsável pela fiscalização. Essa responsabilidade será do Poder Executivo, que terá até 90 dias, após a sanção, para regulamentar a lei e designar o setor que monitorará a aplicação das novas normas.

Os autores do projeto acreditam que a regulamentação futura poderá levar a uma significativa limpeza dos postes na cidade, reduzindo a quantidade de fios desnecessários e contribuindo para a melhoria da segurança e da estética urbana em Lavras. A tramitação do projeto foi realizada de forma simplificada e recebeu apoio unânime dos vereadores, mas a implementação efetiva das medidas dependerá da decisão e regulamentação da Prefeitura.