O Ministério do Turismo (MTur) anunciou uma nova iniciativa voltada para microempreendedoras do setor de turismo que são vítimas de violência doméstica ou de gênero. As beneficiárias poderão solicitar a suspensão temporária dos pagamentos dos financiamentos obtidos através do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), além de ampliação dos prazos de carência.
Objetivo da Medida
De acordo com o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, a proposta visa fornecer proteção e suporte econômico às mulheres que enfrentam situações de violência. "Essa medida permitirá que as mulheres que estão passando por dificuldades tenham mais tempo para gerenciar suas finanças e preservar seus negócios", explicou durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa (PB).
Novas Condições de Financiamento
Com as alterações nas regras operacionais do Fungetur, as microempreendedoras poderão pedir a suspensão dos pagamentos por até seis meses. Além disso, o prazo de amortização para investimentos em capital fixo poderá ser estendido de 240 para 246 meses, enquanto a carência aumenta de 60 para 66 meses.
Para financiamentos de bens, o prazo de amortização será elevado para 126 meses, com carência de 54 meses. Já nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização também será de 126 meses, com a carência ampliada de 24 para 30 meses.
Requisitos para Acesso ao Crédito
Essas novas disposições aplicam-se tanto a novos financiamentos quanto a contratos já em fase de amortização. Para usufruir dos benefícios, as solicitantes devem comprovar que são vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. Isso requer a apresentação de documentação oficial, como medidas protetivas e boletins de ocorrência.
Impacto na Economia e Autonomia Feminina
O ministro destacou que essa ação serve como um mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho feminino. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra anualmente mais de um milhão de atendimentos relacionados à violência de gênero, o que pode agravar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras.
Com mais de 10 milhões de mulheres gerenciando seus próprios negócios no Brasil, o MTur espera que a ampliação das condições de acesso ao Fungetur ajude a mitigar os impactos negativos da violência de gênero nos negócios, além de fortalecer a autonomia financeira das mulheres.