Nesta terça-feira (26), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou um pedido judicial para declarar a falência da Refit, conhecida como Refinaria de Manguinhos. A empresa é alvo de um escândalo nacional e acumula uma dívida considerável com os cofres públicos.
De acordo com o MPRJ, a Refit, que iniciou um processo de recuperação judicial em 2014 com uma dívida de cerca de R$ 2,5 bilhões, viu esse valor disparar para impressionantes R$ 13 bilhões em 2026. A dívida com o governo federal e outros estados também aumentou drasticamente, chegando a quase R$ 26 bilhões no ano passado.
A promotoria argumenta que a falta de pagamento de tributos por parte da Refit é uma ação deliberada e que, se a empresa continuar operando, a dívida apenas aumentará. A promotora Renata Chagas destacou que a falência é um reconhecimento da incapacidade da empresa de operar de forma legal e responsável.
Além disso, a situação da Refit é complexa, com investigações em andamento quanto a possíveis irregularidades e contaminação ambiental na área da refinaria. O governo interino do estado estuda a desapropriação do terreno da empresa, que possui cerca de 600 mil metros quadrados, como uma maneira de utilizar os recursos para quitar as dívidas acumuladas.