A decisão de encerrar as atividades da única agência do Banco Itaú em Resplendor, localizada no Vale do Rio Doce, levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a agir. No dia 15 de junho, a Promotoria de Justiça da cidade oficiou a instituição, solicitando esclarecimentos sobre o fechamento previsto para o dia 25 do mesmo mês.

Impacto sobre os clientes

A população local tem enfrentado desafios significativos desde o anúncio do fechamento. Denúncias indicam que clientes estão sendo forçados a esperar longas filas do lado de fora da agência, expostos ao sol e sem o devido respeito às prioridades legais que garantem atendimento preferencial a idosos e pessoas com deficiência.

Prazo para resposta

O MPMG estipulou um prazo de 72 horas para que o Banco Itaú apresente justificativas detalhadas e a documentação que comprove a regularidade da decisão de fechamento. O órgão exige que o banco demonstre ter informado os clientes com pelo menos 30 dias de antecedência, conforme as normas estabelecidas pela Resolução nº 4.072/12 do Banco Central.

Transferência de contas

Além disso, a promotoria questiona a transferência automática das contas dos clientes para uma agência em Aimorés, também no Vale do Rio Doce. O banco deve provar que obteve a anuência expressa dos consumidores ou garantir que eles têm a opção de transferir suas contas para outras instituições em Resplendor sem custos adicionais.

Plano para beneficiários do INSS

O Banco Itaú também é obrigado a apresentar um plano de transição que assegure atendimento adequado aos beneficiários do INSS. O MPMG solicita detalhes sobre a comunicação aos clientes e se houve repasse de informações para bancos conveniados na cidade.

Consequências em caso de descumprimento

Se o banco não atender às exigências ou não apresentar os esclarecimentos dentro do prazo estipulado, o MPMG poderá mover uma Ação Civil Pública. Isso incluiria solicitar uma liminar para suspender o fechamento da agência e a aplicação de multas diárias por falhas na prestação do serviço, além de indenizações por danos morais a toda a comunidade de Resplendor.