O Ministério Público Federal (MPF) está iniciando uma investigação sobre possíveis violações aos direitos de comunidades indígenas e tradicionais no contexto do Projeto Caldeira, um empreendimento da mineradora Meteoric localizado em Caldas, no Sul de Minas Gerais.
Licenciamento e Impacto Ambiental
A Meteoric, mineradora australiana, é uma das duas empresas com projetos de terras raras mais avançados no estado, ao lado da Viridis, também australiana. Ambas obtiveram o licenciamento prévio em dezembro do ano passado para operar na região.
Uma portaria assinada pelo procurador da República, Edmundo Antonio Dias Netto Junior, e publicada no Diário Oficial do MPF, instaurou um inquérito civil para investigar o projeto, que está classificado como Classe 6, indicando um alto potencial poluidor segundo a regulamentação ambiental de Minas Gerais.
Consultas às Comunidades Tradicionais
De acordo com o MPF, há relatos de que o projeto poderia impactar o Povo Indígena Kariri e a comunidade quilombola Barreirinhos, que não teriam sido consultados adequadamente antes do licenciamento ambiental avançar. O inquérito visa averiguar se foi respeitado o direito à consulta livre, prévia e informada, conforme a Convenção 169 da OIT.
É relevante notar que, nos estudos apresentados pela Meteoric, a empresa declarou que não existem comunidades indígenas ou quilombolas na Área Diretamente Afetada (ADA) ou na Área de Influência Direta (AID). Contudo, os documentos reconhecem a presença de quatro comunidades tradicionais na Área de Influência Indireta (AII): as aldeias Ibiramã Kiriri do Acré, Xucuru Kariri, Kariri Wakonã e a comunidade quilombola Barreirinhos.
Posição da Meteoric e Próximos Passos
A mineradora também argumentou que essas comunidades não estão localizadas dentro do raio de oito quilômetros estipulado para projetos de mineração fora da Amazônia Legal. Diante desse contexto, o MPF decidiu investigar os possíveis impactos do Projeto Caldeira e a necessidade de consulta às comunidades antes da continuidade do licenciamento.
A portaria do MPF enfatiza que esse processo de consulta deve ocorrer antes de qualquer decisão administrativa que possa afetar diretamente os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, sendo uma obrigação do poder público conduzi-lo de forma informada e em boa-fé. A Meteoric, ao ser contatada, afirmou que ainda não recebeu notificações sobre o inquérito e que irá avaliar a situação.