O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou nesta sexta-feira (26) que o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Juliano Lopes, avance com os trâmites para a votação da cassação do mandato do vereador Lucas Ganem. A sessão está agendada para a próxima segunda-feira (29), último dia para finalizar o processo.

Ação do Ministério Público

Com a recomendação, o MPMG busca evitar que pressões políticas internas no partido Podemos, conforme noticiado pela imprensa, impeçam a votação do caso. A recomendação partiu da 17ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que investiga eventuais atrasos ou interferências indevidas no processo contra Ganem.

Legislação e procedimentos

A promotoría destaca que, após a conclusão do trabalho da comissão de vereadores que propôs a cassação, é responsabilidade do presidente da Câmara convocar a votação conforme estipulado na legislação federal. O prazo máximo para essa convocação é de 90 dias a partir da notificação do vereador investigado, e a Promotoria enfatiza que essa cronologia deve ser respeitada.

Pressões sobre Juliano Lopes

O MPMG também ressaltou que existem indícios de que Juliano Lopes está sendo pressionado por dirigentes do Podemos para não convocar a sessão. As ameaças incluem possíveis consequências negativas em sua pré-candidatura a deputado estadual e até sua expulsão do partido, tudo para favorecer o vereador acusado.

Consequências do não cumprimento

A recomendação alerta que, se o presidente da Câmara não cumprir suas funções por receio de represálias, poderá ser responsabilizado por prevaricação. Além disso, a promotoria destaca que a paralisação do processo de cassação, completado pela comissão, prejudica a confiança da população na fiscalização dos mandatos.

Orientações finais e prazos

O MPMG instrui Juliano Lopes a não adiar ou modificar o processo de acordo com pressões políticas, lembrando que ele deve organizar os trabalhos da Câmara e convocar as reuniões necessárias. O presidente tem um prazo de cinco dias úteis para informar se cumprirá a recomendação e a data da sessão de julgamento. Após a votação, é necessário enviar a ata da sessão à Promotoria.