Na última sexta-feira (12), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, fez uma declaração preocupante sobre o projeto de renegociação das dívidas rurais, que foi aprovado recentemente pelo Senado Federal. Ele destacou que essa medida pode acabar prejudicando o próprio agronegócio.

Impactos da Medida

Durante uma entrevista ao apresentador Datena, Durigan argumentou que as condições vantajosas do projeto podem levar os bancos a restringirem a oferta de crédito. "A minha preocupação é com o agronegócio. A medida exige que os bancos ofereçam crédito com juros tabelados, mas eles não são obrigados a conceder crédito", explicou.

O governo acredita que o texto aprovado favorece principalmente grandes produtores que não necessitam de renegociação de dívidas. A proposta inicial do governo estabelecia taxas de juros de 6% para beneficiários do Pronaf, 8% para pequenos e médios produtores do Pronamp e 12% para outros, enquanto o relatório do Senado fixou juros em 3,5%, 5,5% e 7,5%, respectivamente.

Prazo e Riscos

O prazo de pagamento da renegociação é de dez anos, com uma carência de três anos. Especialistas do setor apontam que a insegurança jurídica relacionada à intervenção do Congresso pode gerar desconfiança nas instituições financeiras, que poderiam restringir a concessão de crédito no futuro.

Durigan ressaltou que a medida visa ajudar agricultores endividados que enfrentaram dificuldades climáticas ou outras situações adversas. Ele enfatizou que não se opõe à renegociação de dívidas de agricultores que comprovadamente precisam de apoio.

Precedentes e Impactos Econômicos

O ministro também alertou que a aprovação desse projeto pode criar um precedente perigoso, levando outros setores da economia a buscar condições similares para a renegociação de suas dívidas. Além disso, Durigan mencionou que essa medida pode afetar a taxa Selic, que é definida pelo Banco Central.

Na quinta-feira (11), as pastas da Fazenda e do Planejamento emitiram uma nota conjunta, afirmando que nove projetos em discussão no Congresso têm um impacto estimado de R$ 111 bilhões anuais nas contas públicas. O governo considera que o projeto de renegociação das dívidas rurais pode custar R$ 140 bilhões em um período de 13 anos, o que, segundo Durigan, é insustentável para o Orçamento Brasileiro.

Possível Ação no STF

Durigan ainda comentou que há espaço para diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado antes de acionar o Supremo Tribunal Federal. No entanto, ele não descartou essa possibilidade, afirmando que o governo está disposto a buscar a Justiça caso necessário, para garantir que as regras fiscais sejam cumpridas por todas as partes envolvidas.