Os Ministérios da Defesa e das Cidades foram os mais afetados por um bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, conforme decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29). Essa medida visa manter o cumprimento das metas fiscais e evitar que os gastos públicos extrapolem os limites impostos pela legislação de responsabilidade fiscal.

Detalhes do Bloqueio

O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado recentemente, elevou de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões o total de bloqueios no orçamento. A maior parte dos cortes incide sobre despesas discricionárias, que são gastos que o governo pode gerenciar ao longo do ano, como investimentos e custeio de serviços públicos.

Ministérios Impactados

Os cortes específicos foram distribuídos entre os ministérios, com os maiores impactos nos seguintes órgãos:

  • Ministério da Defesa: R$ 4,363 bilhões;
  • Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões;
  • Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão;
  • Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão;
  • Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão;
  • Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão.

Esses cortes significam uma redução significativa no espaço orçamentário, limitando a execução de projetos, contratos e investimentos nessas áreas até que uma nova avaliação das contas públicas seja realizada.

Áreas Preservadas

Vale destacar que três ministérios foram mantidos fora do bloqueio: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social e Trabalho e Emprego. Essa decisão ressalta a prioridade do governo em assegurar recursos para segurança pública, benefícios previdenciários e políticas de emprego, com o intuito de reduzir a fila no INSS.

Faseamento de Empenho

Além dos bloqueios, a administração pública implementou o mecanismo de faseamento de empenho, que não corta recursos, mas limita a velocidade com que novos compromissos financeiros podem ser assumidos pelos órgãos. Isso ajuda a controlar o fluxo de caixa, prevenindo gastos antes da confirmação da entrada de receitas, com um total de R$ 59,866 bilhões sujeitos a essa restrição.

Impacto nas Emendas Parlamentares

O bloqueio também afeta R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares, que são recursos destinados a obras e projetos nos estados. De acordo com a Lei Complementar 210/2024, a execução dessas emendas será bloqueada na mesma proporção aplicada às demais despesas, mas o Congresso poderá determinar prioridades em caso de necessidade de cortes.

Próximos Passos

Os ministérios e órgãos federais têm até o dia 8 de junho para informar quais programas e ações sofrerão bloqueios de acordo com os limites estabelecidos. O Ministério do Planejamento e Orçamento continuará monitorando as receitas e despesas ao longo do ano e poderá adotar novas medidas para garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento da meta de 2026.