Entre 2023 e março de 2026, Minas Gerais registrou aproximadamente 2.347 partos de meninas com até 14 anos, a maioria sendo vítimas de estupro. Esses números expõem a grave realidade de um sistema que falha em oferecer a proteção e os direitos que essas crianças têm, incluindo o acesso ao aborto legal.
Dados alarmantes
Nos partos registrados, há casos extremos, como o de uma menina que deu à luz antes de completar 10 anos. Em contraste, apenas 44 abortos legais foram realizados no estado no mesmo período, evidenciando uma discrepância chocante. A advogada Camila Rufato, especialista em direitos das mulheres, destaca que todos os partos nessa faixa etária são resultado de violência sexual, considerando a legislação brasileira que caracteriza qualquer relação sexual com menores de 14 anos como estupro de vulnerável.
Discussão pública e suas consequências
A recente aprovação do Senado, que suspendeu a Resolução nº 258 de 2024 do Conanda, levanta preocupações. Essa norma regulamentava o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, garantindo o acesso ao aborto legal. A revogação enfraquece a proteção que essas meninas necessitam, segundo Rufato, que ressalta a importância do acolhimento e da informação na busca pelos direitos já estabelecidos na legislação.
Desigualdades de acesso ao aborto
Rufato também alerta para as desigualdades no acesso ao aborto seguro, onde mulheres com melhores condições financeiras conseguem realizar o procedimento, enquanto as mais vulneráveis, incluindo crianças e adolescentes, enfrentam barreiras significativas. “O que muda é quem consegue realizar o aborto com segurança e quem fica exposta a riscos”, afirma.
Impacto da revogação da resolução
A revogação da resolução do Conanda não altera as leis que permitem o aborto em casos de estupro, mas compromete os mecanismos que garantem o acesso das vítimas a esses direitos. A advogada explica que a revogação pode criar novos obstáculos para crianças e adolescentes, aumentando as dificuldades já enfrentadas em um sistema marcado por desigualdade e desinformação.
Perfil da violência sexual
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 mostram que 46% dos casos de estupro registrados em 2024 foram cometidos por familiares da vítima, ressaltando a necessidade de um ambiente de proteção. A delegada Letícia Müller, da Polícia Civil de Minas Gerais, reafirma que os principais agressores são frequentemente aqueles que deveriam proteger as crianças.
Orientações para vítimas
É crucial que crianças e adolescentes vítimas de violência busquem ajuda. Müller recomenda que procurem adultos de confiança, como professores ou conselheiros escolares, além de recursos como o Conselho Tutelar e as autoridades policiais. A informação e o apoio adequado são essenciais para enfrentar essas situações de violência.