No último sábado (23/5), o governador de Minas Gerais, Mateus Simões, anunciou a assinatura de acordos de cooperação técnica com os municípios de Três Pontas e Baependi. A iniciativa tem como foco a regularização fundiária urbana e a habitação de interesse social, com um investimento total de mais de R$ 1,5 milhão.
Objetivos dos Acordos
Os acordos visam implementar ações integradas que não envolvem repasse direto de recursos às prefeituras, mas sim a contratação de serviços técnicos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas). O projeto atenderá mais de 300 famílias, proporcionando segurança e dignidade habitacional.
A ação se insere no programa Minas Reurb, que busca promover a regularização fundiária em diversos municípios do estado. Com recursos oriundos do Acordo de Reparação do Rio Doce, a expectativa é emitir cerca de 24 mil títulos até 2027, beneficiando aproximadamente 72 mil pessoas.
Além de garantir a regularização, o programa também incentivará os municípios a adotarem políticas que favoreçam a habitação de interesse social. Os resultados esperados incluem valorização imobiliária, acesso ao crédito e estímulo ao desenvolvimento local, beneficiando a população e fortalecendo a estrutura urbana das cidades mineiras.