A Justiça de Minas Gerais decidiu prorrogar por mais 180 dias o afastamento cautelar de cinco servidores da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que estão sendo investigados na Operação As Built. Essa operação, que investiga possíveis fraudes em contratos da Superintendência de Obras da Capital (Sudecap), foi iniciada em novembro do ano passado.
Motivos da Prorrogação
A extensão do afastamento atende a pedidos tanto do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) quanto da própria administração municipal. O grupo de servidores, que já estava afastado desde o final do ano passado, foi informado de que a licença continuará em vigor para garantir a integridade das investigações.
Irregularidades e Prejuízos
De acordo com as investigações, as irregularidades nos contratos podem ter causado um prejuízo estimado de R$ 35 milhões aos cofres públicos. A Sudecap e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, responsáveis pelo pedido de prorrogação, enfatizaram que as circunstâncias que justificaram o afastamento permanecem as mesmas.
Medidas Internas
Desde o início da Operação As Built, os órgãos envolvidos intensificaram as apurações internas, incluindo a abertura de processos administrativos e Tomadas de Contas Especiais. Um trecho do ofício assinado pelo secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Leonardo José Gomes Neto, destaca o receio de que o retorno dos investigados ao trabalho possa comprometer a instrução criminal e outras investigações em andamento.
Relatos de Irregularidades
O ofício menciona ainda casos de exclusão de registros eletrônicos e descarte de documentos físicos, supostamente realizados por Adriano de Souza Morato, que ocupou um cargo de destaque na Sudecap. Tais ações teriam ocorrido após ele ser informado sobre sua iminente exoneração, levantando preocupações sobre a integridade das provas.
Colaboração com as Investigações
A Prefeitura também argumentou que é crucial preservar a integridade dos servidores que colaboraram com as investigações. A convivência entre os investigados e os colaboradores poderia gerar constrangimentos e interferir nas apurações em curso. O MPMG apoiou essa posição, afirmando que os fatos investigados estão diretamente relacionados às funções dos servidores e que a situação que justificou o afastamento não mudou.
Servidores Afastados
Além de Adriano de Souza Morato, o afastamento se estende a outros quatro servidores: Charle Ferreira de Almeida, Leandro Cupertino Correia, Renato Gonçalves de Mello Junior e Sônia Emerich de Oliveira. Rosemary Xavier Santana e Aguinaldo Santos, também sob investigação, não estão incluídos na prorrogação; a primeira já se aposentou e o segundo deixou seu cargo antes do início da operação.