O estado de Pernambuco foi condenado a indenizar em R$ 25 mil uma gestante que deu à luz no chão do Hospital Barão de Lucena, localizado no Recife. O parto, que ocorreu no dia 5 de julho de 2023, se deu em razão da superlotação da unidade hospitalar. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já anunciou que irá recorrer da decisão.

O Caso de Viviane Vicente

Viviane Vicente, de 30 anos, relatou que as contrações começaram antes das 11h, levando-a ao hospital. No entanto, após ser examinada, foi orientada a voltar para casa e retornar quando as dores se intensificassem. No final da tarde, diante de dores severas, ela retornou ao hospital acompanhada de sua mãe.

Segundo documentos do processo, Viviane foi novamente examinada e a dilatação foi confirmada, mas permaneceu na área de triagem devido à superlotação. Foi nesse espaço que ela entrou em trabalho de parto e deu à luz sua filha no chão da unidade.

A Decisão Judicial

Em dezembro do ano passado, Viviane decidiu acionar a Justiça. A juíza Nicole de Faria Neves, do 5º Juizado da Fazenda Pública da Capital, proferiu a sentença no dia 22 de maio, afirmando que a superlotação do hospital não pode ser usada como justificativa para a falta de atendimento adequado.

A magistrada destacou que "o Estado não pode se eximir de sua responsabilidade constitucional de garantir atendimento digno à saúde, transferindo a precariedade do serviço ao cidadão, especialmente em um momento tão vulnerável como o parto".

Recurso da PGE e Posição de Viviane

A PGE, ao recorrer, solicitou a redução do valor da indenização, argumentando que Viviane e sua filha receberam atendimento logo após o parto e não houve danos morais significativos, já que não ocorreram intercorrências clínicas ou sequelas. Em contrapartida, Viviane afirmou que após o parto, precisou permanecer em uma cadeira de rodas por cerca de quatro horas até conseguir um leito disponível.

Expertise em Violência Obstétrica

A advogada de Viviane, Juliene Fagundes, também recorreu, buscando um valor maior de indenização, argumentando que o parto foi uma experiência profundamente impactante na vida da sua cliente. A enfermeira obstetra Fabiana Lucena classificou o caso como um exemplo de violência obstétrica, ressaltando que a falta de leitos adequados para atendimento respeitoso e seguro é uma omissão do Estado.