A Justiça Federal em Mato Grosso tomou uma decisão importante ao determinar que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) finalizem a demarcação da terra tradicional do povo Kajkwakratxi, conhecido como Tapayuna, em um prazo de até 24 meses. Além disso, a sentença estabelece o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e requer a realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas à comunidade indígena.

Reconhecimento das Violações

A decisão foi proferida pelo juiz federal Pablo Kipper Aguilar, que reconheceu a ocorrência de graves violações de direitos humanos contra o povo Kajkwakratxi. Entre as medidas determinadas, destaca-se a obrigação da União de reunir documentos disponíveis no Arquivo Nacional que estão relacionados aos episódios de violência ocorridos na região do Rio Arinos e ao deslocamento forçado dos indígenas para o Parque Indígena do Xingu.

Apoio Institucional

A ação judicial contou com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), que atuaram em defesa dos direitos da comunidade indígena. O magistrado rejeitou a alegação da Funai e da União, que sustentavam que o prazo de dez anos, definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a conclusão de demarcações em andamento, impediria a intervenção judicial.

Importância da Decisão

Segundo o juiz, esse prazo possui caráter administrativo e não afasta a possibilidade de atuação da Justiça em casos de demora excessiva. Wetaktxi Tapayuna, presidente da Associação Indígena Tapayuna (AIT), celebrou a decisão, considerando-a uma conquista histórica para a comunidade e para as futuras gerações que lutam pelo reconhecimento e proteção do território tradicional.

Histórico de Violações

O Ministério Público Federal (MPF) destacou que o povo Kajkwakratxi sofreu diversas violações ao longo do século passado, o que causou impactos profundos em sua organização social. Na década de 1970, o grupo foi removido à força de sua área tradicional para o Parque Indígena do Xingu, em uma ação do Estado.

Extinção da Reserva Indígena

Em 1968, uma Reserva Indígena Tapayuna foi criada, mas foi extinta em 1976, sob a alegação de que não havia indígenas na região. No entanto, existem indícios de que membros da etnia, incluindo grupos isolados, continuam a habitar a área de ocupação tradicional até os dias atuais.