A Justiça de Belo Horizonte decidiu dar continuidade a uma ação judicial que investiga um ex-servidor da Procuradoria-Geral do Município (PGM-BH) e uma empresa por suspeita de fraude em contratações públicas. O caso envolve um desvio estimado em mais de R$ 1,2 milhão dos cofres municipais, ocorrido entre 2016 e 2017.

Desdobramentos da Ação Judicial

Na última terça-feira (16), o juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, determinou que a ação de improbidade administrativa prosseguisse. As partes envolvidas têm 15 dias para apresentar as provas que pretendem utilizar no processo.

A ação foi movida pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em 2021, e as investigações apontam que as irregularidades ocorreram durante a mudança da sede da Procuradoria. Os principais acusados são Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete, ex-Gerente Administrativo-Financeiro da PGM, além da empresa Comercial Nosso Lar e seu proprietário, Obadias Gonçalves Vasconcelos.

Irregularidades Apuradas

Investigações da Controladoria-Geral do Município (CGM) revelaram diversas irregularidades nas contratações feitas com recursos do Fundo da Procuradoria. O relatório indicou fracionamento de contratos para evitar licitação, pagamentos por serviços não prestados, preços acima do mercado e manipulação de cotações.

As acusações foram detalhadas pelo juiz, que agora delimita as responsabilidades de cada réu. Bruno Manoel é acusado de ter facilitado o esquema por meio de fraudes em pesquisas de preços e pela liberação irregular de recursos públicos, entre outras condutas.

Responsabilidades dos Acusados

A Comercial Nosso Lar é apontada como fornecedora nas contratações questionadas, com indícios de participação em práticas fraudulentas. Já Obadias Vasconcelos, proprietário da empresa, responde por ter recebido recursos públicos vinculados a serviços cuja execução foi contestada por auditoria municipal.

O caso chegou à Justiça após um pedido de esclarecimentos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) à PGM em 2017. A Controladoria-Geral instaurou um procedimento que resultou em documentos utilizados como base para a ação.

Defesa e Próximos Passos

Os réus contestaram as acusações, com Bruno Manoel alegando prescrição e regularidade em seus atos e Obadias negando qualquer participação em fraudes. O juiz decidiu que essas questões serão analisadas posteriormente, após a produção de provas, e o Ministério Público terá mais 15 dias para se manifestar sobre o caso antes que o processo avance.