O Judiciário brasileiro está passando por uma transição significativa com a adoção da inteligência artificial (IA), trazendo um misto de entusiasmo e desconfiança entre os magistrados. O juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, que recentemente mudou de uma vara de violência doméstica para uma vara cível, relata que sua decisão de adotar IA foi motivada pela necessidade de lidar com um volume elevado de casos de forma mais eficiente.

Experiências Divergentes

Corcioli investiu tempo estudando a tecnologia e discutindo com sua equipe sobre a implementação de IA em seu trabalho. Ele enfatiza que, embora utilize a IA, mantém um controle rigoroso sobre o que é produzido, garantindo que as análises sejam sempre conferidas. Em contrapartida, a juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Guarulhos, opta por evitar o uso de IA em sua equipe, alegando que isso pode prejudicar a compreensão do trabalho individual de seus auxiliares.

Uniformização e Controle

Corcioli padronizou o uso da ferramenta Gemini com sua equipe e desenvolveu comandos específicos para diferentes tipos de casos. Ele acredita que a IA pode ser útil, especialmente em processos repetitivos, mas ressalta a importância de uma análise cuidadosa. O juiz Guilherme Madeira Dezem, do TJ-SP, também utiliza IA para auxiliar na elaboração de sentenças, mas se opõe a discutir o mérito dos casos com a tecnologia antes de tomar sua decisão.

Regulamentação e Riscos

Em fevereiro de 2025, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estabeleceu uma resolução que regulamenta o uso de IA no Judiciário, exigindo supervisão humana e restrições ao uso da tecnologia. No entanto, surgiram preocupações sobre tentativas de manipulação das ferramentas de IA por advogados, levando a um alerta dentro do Judiciário.

Desafios na Implementação

Embora haja iniciativas para garantir a utilização ética da IA, muitos magistrados ainda utilizam ferramentas privadas sem informar os tribunais, o que pode comprometer a transparência. O conselheiro do CNJ, Rodrigo Badaró, defende a proibição do uso de ferramentas privadas, ressaltando a importância de uma governança adequada.

Futuro da IA no Judiciário

A professora Marina Feferbaum, da FGV Direito SP, aponta que é crucial estabelecer regras claras sobre o uso da IA no Judiciário e na advocacia. Juízes como Marcelo Lelis de Aguiar enfatizam que, apesar da eficiência proporcionada pela tecnologia, a análise completa dos processos ainda é essencial para manter a justiça.