A partir do dia 18 de junho, os donos de iPhone no Brasil passaram a ter a possibilidade de baixar aplicativos de lojas concorrentes da App Store e usar sistemas de pagamento de terceiros. Essa decisão é fruto de um acordo estabelecido entre a Apple e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), após longas discussões e disputas jurídicas.
O que muda para os usuários?
Com a nova atualização do iOS 26.5, os usuários poderão não apenas comprar e baixar aplicativos de lojas rivais, mas também optar por métodos de pagamento diferentes do que era oferecido pela Apple. Os novos métodos de pagamento e a opção da Apple estarão disponíveis lado a lado, facilitando a escolha do consumidor.
Segurança e privacidade em foco
A Apple sempre se opôs a essa mudança, argumentando que a abertura para outras lojas poderia comprometer a segurança e a privacidade de seus usuários. Em um comunicado, a empresa declarou que trabalhou para minimizar os riscos associados a essas alterações e que se comprometeu a oferecer uma experiência segura para os consumidores no Brasil.
Medidas de proteção implementadas
Entre as medidas de segurança que a Apple implementará, estão a autenticação dos aplicativos do iOS, um processo para autorização de lojas de aplicativos e requisitos que visam proteger usuários mais jovens de conteúdos impróprios e fraudes.
Histórico do processo administrativo
A mudança é resultado de um processo iniciado pelo Cade em dezembro de 2022, após uma denúncia do Mercado Livre sobre práticas de abuso de posição dominante por parte da Apple. A investigação levou à abertura de um processo administrativo que culminou na imposição de medidas preventivas obrigando a empresa a permitir a escolha de sistemas de pagamento alternativos.
Acordo e possíveis penalidades
Após diversas etapas legais e recomendações do Cade, a Apple decidiu buscar um acordo, que foi aprovado em dezembro de 2025. O descumprimento do acordo poderá resultar em multas de até R$ 150 milhões e a reabertura da investigação pelas autoridades competentes.