A integração de dados entre órgãos do Governo Federal resultou em uma economia significativa de R$ 15 bilhões, beneficiando tanto a população quanto a administração pública. Essa redução nos gastos foi alcançada desde a implementação do Conecta GOV.BR em 2020, que já contabiliza 2,55 bilhões de transações realizadas.
Evolução na Economia com o Conecta GOV.BR
O aumento na economia é notório na atual gestão, que sozinha representa uma economia potencial de aproximadamente R$ 13,11 bilhões, com mais de 2,15 bilhões de transações. O programa promove a troca segura de informações, evitando que os cidadãos precisem reapresentar dados que o governo já possui. As informações são oriundas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Facilidade para o Cidadão
Segundo Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital, essa integração facilita a vida do cidadão, eliminando a necessidade de deslocamentos e perda de tempo em filas para acesso a serviços públicos. O Conecta GOV.BR é um componente essencial da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), que busca transformar o uso de dados em uma estratégia de cidadania.
Base Legal e Segurança
A troca automática de dados é um direito garantido pela Lei n. 14.129/2021, que institui a Lei de Governo Digital, e as ações estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para mensurar a economia, o MGI avaliou as tarefas eliminadas e o tempo economizado, convertendo isso em valor financeiro.
Exemplos de Integração Eficiente
Um exemplo prático da eficiência do Conecta é a utilização dos dados do Cadastro Único (CadÚnico) para a isenção de taxas em concursos públicos. Isso garante que estudantes de baixa renda tenham acesso facilitado às informações, sem necessidade de ações adicionais. Além disso, a Assinatura GOV.BR já alcançou 500 milhões de usos, simplificando a assinatura de documentos digitais.
Integração com o Cadastro Ambiental Rural
Recentemente, o ministério também integrou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ao Conecta GOV.BR, que concentra informações ambientais dos imóveis rurais. Essa ação visa desonerar os proprietários rurais de repetição de dados e aumentar a eficiência na prestação de serviços, reduzindo fraudes e melhorando a segurança nos serviços digitais.
Integração Federativa em Andamento
Desde fevereiro de 2024, o MGI promove a integração federativa, permitindo que estados participem do Conecta GOV.BR. Atualmente, o programa está presente em 22 estados e 15 municípios, incluindo Minas Gerais, que já utiliza 11 das mais de 20 APIs disponíveis, destacando-se na implementação da iniciativa.