A partir desta terça-feira (26), as mães que solicitarem o salário-maternidade poderão contar com a análise e concessão do benefício em até 30 dias. Essa mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.415/2026, que visa agilizar o acesso ao auxílio financeiro durante o período de afastamento.
Com a nova legislação, o INSS realizará a concessão imediata e provisória do benefício, mesmo antes de finalizada a avaliação dos requisitos legais. Isso significa que as seguradas poderão receber o apoio financeiro rapidamente, essencial para a manutenção da renda familiar.
Após a análise do pedido, o salário-maternidade poderá se tornar definitivo, caso os critérios estabelecidos sejam atendidos. No entanto, se for constatado que a solicitante não preenche os requisitos, o benefício poderá ser interrompido.
Outro aspecto importante da nova lei é que as beneficiárias que receberem o salário-maternidade durante o período provisório não precisarão devolver os valores, a menos que se prove má-fé. Essa medida busca proporcionar segurança às mães que dependem do auxílio.