O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um documento no último dia 18, onde admite não ter informações suficientes para avaliar a extensão das fraudes que afetaram aposentados e pensionistas em contratos com o Banco Master. O órgão destacou a dificuldade em dimensionar 'a existência, a extensão e a liquidez' dos créditos lesados.

Credcesta e a atuação do Banco Master

O Credcesta, um cartão de crédito consignado que oferecia benefícios como descontos em farmácias e auxílio-funeral, tornou-se um dos principais produtos do Banco Master, segundo as investigações. Há relatos de descontos indevidos e dúvidas sobre o consentimento dos beneficiários, aumentando a preocupação sobre a situação de milhares de segurados.

Limites de ação do INSS

O INSS afirmou que não tem competência para representar legalmente os beneficiários lesados e que não buscará habilitar créditos em nome deles no âmbito da liquidação do Banco Master, que foi decretada pelo Banco Central em novembro de 2025. Essa habilitação poderia garantir que os aposentados fossem priorizados nos pagamentos, conforme recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

Recomendações do MPF

O MPF solicitou ao INSS que realizasse a habilitação de créditos para aposentados com descontos indevidos e contratos inválidos, considerando a possibilidade de insuficiência de recursos no banco. No entanto, o INSS respondeu que não poderá atender a essa recomendação, alegando limitações legais.

Investigação em andamento

Um inquérito civil público está em curso na Procuradoria da República no DF para investigar as fraudes associadas ao Banco Master. Em abril, o MPF revelou indícios de 'fraude massiva' no crédito consignado, resultando na não renovação do acordo de cooperação com o INSS.

Desafios e vulnerabilidades

O MPF alertou que cerca de 250 mil contratos possuem indícios de irregularidades, o que deixa os segurados em uma situação de vulnerabilidade jurídica e financeira. O INSS, por sua vez, destacou que não possui dados suficientes para reconhecer a invalidade dos contratos do Credcesta, dificultando a atuação em nome dos beneficiários.

Próximos passos

Com a nova gestão liderada por Ana Cristina Viana, o INSS deverá analisar as diretrizes estabelecidas e a sua capacidade de colaborar com o MPF e outras instituições para enfrentar a crise desencadeada pelas fraudes. O órgão continua comprometido em manter a cooperação, mas ressalta que as relações contratuais são de natureza privada entre os beneficiários e as instituições financeiras.