A Receita Federal estipulou que os contribuintes têm até as 23h59 desta sexta-feira (29) para realizar a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026. É importante notar que, apesar da aprovação de uma nova isenção para rendimentos de até R$ 5.000 por mês em 2025, essa regra só se aplicará a partir de 2027, ou seja, não afetará as declarações deste ano.

Alterações nas Isenções e Obrigações

Neste ano, aqueles que possuem renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 também notaram uma redução no imposto a pagar. Entretanto, as declarações que estão sendo enviadas agora devem considerar os rendimentos e despesas de 2025. Anteriormente, a isenção do IR abrangia quem recebia até dois salários mínimos.

Atualmente, a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda se aplica a quem teve rendimentos tributáveis que ultrapassaram R$ 35.584 anuais, além de outros critérios estabelecidos pela Receita Federal, que devem ser observados anualmente.

Diferença Entre Isenção e Declaração

Especialistas ressaltam que a isenção do imposto não elimina a necessidade de apresentar a declaração. A nova normativa define a partir de qual valor o contribuinte deve pagar imposto, mas não isenta automaticamente da obrigação de declarar. A falta de entrega da declaração pode resultar em multas que variam de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.

Quando Declarar Mesmo Isento

Mesmo que um contribuinte seja isento, ele poderá precisar declarar em certas situações. Isso inclui possuir bens e direitos que excedem o limite legal, receber rendimentos isentos acima de R$ 200 mil ou obter lucro na venda de bens sujeitos à tributação, entre outras condições.

Cuidados na Hora da Declaração

Renato de Andrade Bento, advogado tributário, recomenda que os contribuintes tomem cuidados ao realizar a declaração. É essencial reunir todos os informes de rendimentos e conferir as informações com os dados pré-preenchidos. Além disso, despesas médicas devem ser comprovadas com recibos adequados, e quem possui múltiplas fontes de renda deve declarar todos os ganhos.

Importância de Manter Comprovantes

Mesmo que um contribuinte tenha se tornado isento, é aconselhável que ele mantenha a organização de seus comprovantes fiscais. Mudanças na renda ao longo do ano podem ocorrer, e a isenção mensal só se aplica se a renda total não ultrapassar R$ 5.000. Documentos importantes devem ser guardados por pelo menos cinco anos após a entrega da declaração.