O iFood está atualmente se adaptando às exigências da Portaria 61/2026, que estabelece novas regras para plataformas de entrega. Em comunicado enviado à Mobile Time, a empresa afirmou que essas mudanças exigem importantes alterações na arquitetura de seus sistemas, além de ajustes no aplicativo e desenvolvimento de novas funcionalidades.
Pedido de Diálogo com a Senacon
A empresa também informou que tentou contato com a Senacon para discutir aspectos técnicos relacionados à implementação da norma, mas ainda não obteve resposta. Por isso, no dia 28, protocolou um novo pedido formal à secretaria, reiterando seu compromisso com a correta implementação da regulamentação e solicitando a abertura de um diálogo técnico.
O iFood expressou surpresa com a instauração de um processo administrativo, considerando que havia buscado um canal de comunicação. A empresa reafirmou sua disposição em colaborar com a Senacon para garantir a transparência e a viabilidade operacional das novas regras.
Sanções Impostas pela Senacon
Na última quarta-feira, 27, a Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou a aplicação de sanções ao iFood e à Keeta, que podem chegar a R$ 14 milhões. As sanções se devem ao não cumprimento da portaria que exige clareza na distribuição dos valores pagos pelos consumidores em cada entrega.
As empresas devem informar o valor total pago, a quantia retida pela plataforma, o montante repassado aos entregadores, incluindo gorjetas, e a parte destinada aos estabelecimentos comerciais. Essa exigência visa aumentar a transparência nas operações das plataformas de delivery.
Posicionamento da Keeta
A Keeta também se manifestou, afirmando seu compromisso em atuar conforme a legislação e as normas de transparência. A empresa destacou que os recibos enviados aos consumidores já contêm informações detalhadas sobre o valor total do pedido e sua distribuição entre os envolvidos.
A Keeta reafirmou seu compromisso com a responsabilidade e a transparência, além de buscar manter um diálogo aberto com autoridades e com a sociedade. Em contrapartida, o iFood criticou a falta de diálogo prévio sobre a elaboração da portaria, afirmando que as especificidades operacionais das plataformas não foram consideradas nas discussões.
Busca por Interlocução com o Governo
O iFood ressaltou que, entre fevereiro e maio, enviou quatro solicitações formais de reunião à Senacon, mas não recebeu retorno. A empresa busca discutir os aspectos técnicos necessários para sua adaptação à nova norma e espera que um canal de comunicação efetivo seja estabelecido com a secretaria.