No Distrito Federal, um jovem de 18 anos transgênero terá acesso ao tratamento de hormonioterapia de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão vem do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e foi concedida após um pedido formal da Defensoria Pública do DF (DPDF).
Decisão Judicial
A determinação judicial requer que o governo local forneça o medicamento necessário por um período mínimo de um ano. Essa medida surgiu após uma negativa administrativa que alegou a falta de padronização do fármaco para casos relacionados à disforia de gênero, conforme informou a DPDF.
Custo do Tratamento
O tratamento hormonal em questão possui um custo anual estimado em R$ 1,6 mil. O Tribunal estabeleceu um prazo de 20 dias para que o fornecimento dos medicamentos comece, sob pena de comprometer os valores necessários para custear o tratamento em clínicas particulares.
Argumentos Favoráveis
No âmbito da ação, o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus) defendeu a importância da terapia hormonal para a promoção do bem-estar, do direito à saúde e da dignidade humana das pessoas transgênero.
Políticas Públicas do SUS
A sentença também ressaltou que a terapia hormonal está incluída nas políticas públicas do SUS desde 2017, embora ainda faltem alguns medicamentos na lista de fornecimento.
Acompanhamento na Rede Pública
O jovem que agora garantiu seu tratamento já estava em acompanhamento na rede pública de saúde e buscava iniciar a hormonização de afirmação de gênero, destacando a importância do acesso a esses recursos para sua saúde e qualidade de vida.