O Governo Federal apresentou um novo conjunto de medidas voltadas para a governança socioambiental da BR-319, a rodovia que conecta Manaus a Porto Velho. O foco está no trecho considerado mais crítico, conhecido como "trecho do meio", onde as discussões e obras estão em andamento.

Plano de Ações Sustentáveis

O plano inclui diversas ações voltadas para o desenvolvimento sustentável, fiscalização e monitoramento da área ao redor da rodovia. As informações foram divulgadas em um evento da Infra S.A., a empresa pública responsável por projetos de infraestrutura de transportes.

A apresentação ocorreu após a reabertura do prazo de licitação pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para melhorias no pavimento da BR-319, que haviam sido suspensas judicialmente. A suspensão foi posteriormente revogada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Ações até 2028

Representantes de diferentes ministérios, incluindo Transportes e Meio Ambiente, delinearam ações que devem ser implementadas até 2028, abrangendo uma faixa de até 50 quilômetros de cada lado da rodovia. Entre as principais medidas está o aumento das áreas protegidas, que devem crescer de 85 mil para 121 mil quilômetros quadrados.

Além disso, o território de terras indígenas reconhecidas oficialmente deve ser ampliado de 27 mil para 50 mil quilômetros quadrados. O plano também inclui melhorias em unidades de conservação e a construção de três portais de fiscalização nos municípios de Humaitá, Manicoré e Careiro.

Estruturas de Fiscalização

Uma sede multiagência será instalada em Humaitá, reunindo órgãos como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ibama, Funai e ICMBio, com o intuito de reforçar a fiscalização e o combate a crimes ambientais. André Ludolfo, diretor de empreendimentos da Infra S.A., destacou a importância dessas estruturas para a atuação conjunta em nível federal, estadual e municipal.

Regularização Fundiária e Sustentabilidade

O plano também envolve a análise de cadastros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ações de regularização fundiária. O Ministério do Meio Ambiente estima que mais de 20 mil cadastros serão avaliados, com foco em áreas que se sobrepõem a terras públicas federais.

Além disso, o governo busca incentivar atividades sustentáveis, como as cadeias produtivas da castanha, pirarucu e açaí, promovendo o manejo florestal e a recuperação de áreas degradadas. Moara Menta Giasson, do Ministério do Meio Ambiente, enfatizou a necessidade de fortalecer essas cadeias produtivas.

Manutenção da Rodovia sem Pedágio

Outra iniciativa do Governo Federal é a contratação de um consórcio para a manutenção contínua da rodovia, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). O contrato terá duração inicial de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15, e não implicará em cobrança de pedágio para os usuários da BR-319.

André Ludolfo explicou que esse modelo de PPP é diferente de uma concessão tradicional, pois inclui também monitoramento e apoio logístico, além de não prever a criação de praças de pedágio. Essas medidas visam garantir uma gestão mais eficaz e sustentável da rodovia.