Com o objetivo de fomentar a sustentabilidade, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), implementou novas políticas tributárias que incentivam o uso de fontes de energia limpa na indústria. As medidas visam apoiar o desenvolvimento de processos que utilizem biometano, hidrogênio verde, biodiesel e energia fotovoltaica.

Tratamentos Tributários Setoriais

Os Tratamentos Tributários Setoriais (TTS) criados em Minas Gerais oferecem regimes especiais de tributação que reduzem a carga do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em setores estratégicos. Entre os TTS, quatro destacam-se pelo diferimento do ICMS: biometano, hidrogênio verde, biodiesel e macaúba.

Além disso, os contribuintes que utilizam energia fotovoltaica na produção e em aquisições internas de equipamentos para usinas solares têm isenção do ICMS, o que representa um alívio significativo para o caixa das empresas.

Acordo internacional e investimentos

A política tributária da SEF/MG está conectada à atração de investimentos promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e pela Agência de Promoção de Investimentos (Invest Minas). Essa estratégia também se alinha ao compromisso do estado com a COP 2050, que busca descarbonizar a indústria e atender à agenda climática global.

O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, enfatiza que o desenvolvimento econômico não pode ser separado do cuidado ambiental, e que a política tributária garantirá a competitividade da indústria mineira no cenário global de sustentabilidade.

Usina de biometano em Sabará

A empresa Asja GBio obteve apoio fundamental para a construção de uma usina de biometano no aterro sanitário de Sabará, região metropolitana de Belo Horizonte. Com a redução do ICMS de 18% para 4% na venda do biometano, a empresa conseguiu tornar o projeto viável, contribuindo para a competitividade em relação ao gás natural fóssil.

Minas Gerais na liderança de energia limpa

De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Minas Gerais já alcançou 99,4% de sua matriz energética proveniente de fontes renováveis. O estado é um dos líderes na geração de energia solar fotovoltaica no Brasil, com mais de 8.600 MW de capacidade instalada.

Compromisso com a descarbonização

Minas Gerais foi pioneiro na adesão à campanha ‘Race to Zero’, que visa zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050. Com cinco anos de compromisso, o governo mineiro busca intensificar ações de descarbonização e atrair investimentos para promover negócios sustentáveis e gerar empregos verdes.