Governo de Minas firma acordo para regularização fundiária em Paulistas

No dia 16 de junho, o governador Mateus Simões participou da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o município de Paulistas, localizado no Vale do Rio Doce. O evento ocorreu durante a cerimônia de transferência provisória da capital do Estado para Governador Valadares.

Objetivo da Iniciativa

A iniciativa, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), visa implementar ações integradas de regularização fundiária urbana, além de fortalecer políticas de habitação social.

Com este acordo, espera-se a emissão de 300 títulos de propriedade, beneficiando aproximadamente 900 moradores da região. O governador ressaltou a importância deste documento para os cidadãos, que poderão agora acessar financiamento e realizar melhorias em suas residências.

Recursos e Execução

Para viabilizar as ações, o Governo de Minas destinará R$ 776 mil. É importante destacar que o acordo não prevê repasses diretos à prefeitura, pois o investimento será utilizado exclusivamente na contratação de serviços técnicos pela Cohab Minas.

A regularização fundiária em Paulistas é uma das etapas do programa Minas Reurb, que busca atender municípios em todo o estado. O governo recentemente ampliou a iniciativa, com recursos do Acordo de Reparação do Rio Doce, permitindo o atendimento a um maior número de localidades.

Expectativas Futuras

Até 2027, a nova fase do programa deve resultar na emissão de cerca de 24 mil títulos de propriedade em 80 municípios de Minas Gerais, beneficiando aproximadamente 72 mil pessoas. Além de oferecer segurança jurídica, a regularização fundiária também promove a valorização dos imóveis e facilita o acesso a crédito.

Governo Presente

A assinatura deste acordo faz parte da estratégia Governo Presente, que visa valorizar as diversas regiões de Minas Gerais e compreender melhor as demandas locais. O objetivo é fortalecer as políticas públicas e promover o desenvolvimento regional, destacando o papel estratégico dos municípios mineiros.