No dia 16 de junho, o governador Mateus Simões participou da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o município de Paulistas, localizado no Vale do Rio Doce. Este evento ocorreu durante a cerimônia de transferência temporária da capital do Estado para Governador Valadares.

Objetivo do Acordo

A parceria, estabelecida entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), tem como meta a regularização fundiária urbana, além de fortalecer as políticas habitacionais de interesse social. A expectativa é que sejam emitidos 300 títulos de propriedade, beneficiando cerca de 900 moradores da região.

Importância dos Títulos

Investimento e Execução

O Estado está alocando R$ 776 mil para viabilizar a regularização, que será direcionado para contratações de serviços técnicos especializados pela Cohab Minas. O acordo não prevê repasse direto para a prefeitura, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficaz nas ações de regularização fundiária urbana.

Expansão do Programa Minas Reurb

Esta ação faz parte do programa Minas Reurb, que visa a regularização fundiária em todo o estado. Com a recente ampliação, o governo mineiro espera emitir cerca de 24 mil títulos até 2027, abrangendo 80 municípios e beneficiando aproximadamente 72 mil pessoas.

Resultados Esperados

A regularização fundiária não apenas oferece segurança jurídica aos moradores, mas também incentiva a valorização dos imóveis e facilita o acesso ao crédito. Desde o lançamento do programa em 2019, já foram emitidos mais de 91 mil títulos, demonstrando a importância da iniciativa para o desenvolvimento local e social.

Governo Presente

A assinatura do ACT se insere na estratégia do Governo Presente, que busca valorizar as diferentes regiões de Minas Gerais. O objetivo é que o governador conheça mais de perto as demandas das comunidades, promovendo o fortalecimento das políticas públicas e o desenvolvimento regional.