Na última quarta-feira (17/6), o governador Mateus Simões participou da entrega de cem títulos de regularização fundiária em Conselheiro Pena, no Vale do Rio Doce, beneficiando aproximadamente 300 moradores. Essa iniciativa, promovida pela Companhia Mineira de Habitação (Cohab Minas) em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), visa garantir segurança jurídica aos residentes.

Importância da Regularização

Os títulos entregues referem-se a certidões de regularização, que possibilitarão a emissão de escrituras definitivas após a quitação dos financiamentos. Isso resulta na solução de pendências urbanísticas e cartoriais, permitindo que os moradores tenham tranquilidade em relação à posse de seus imóveis.

Benefícios Diretos aos Moradores

O governador destacou três principais mudanças que a regularização traz: a segurança da posse do imóvel, a valorização do bem com a documentação e a possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reformas ou financiamentos em caso de venda. "Essas são conquistas que transformam a vida das pessoas", afirmou Simões.

Caráter Social da Ação

A entrega dos títulos é realizada sem custos para as famílias beneficiadas, com o processo sendo conduzido por equipes técnicas especializadas da Cohab Minas, sem gerar despesas adicionais para o Estado. Essa abordagem reforça o compromisso do Governo de Minas em promover a moradia digna para todos.

Balanço das Regularizações em Minas

Desde 2019, mais de 10 mil títulos de regularização fundiária urbana foram entregues em Minas Gerais. Para o ano de 2023, a meta é regularizar mais mil unidades habitacionais em diversas regiões do estado, além de atender núcleos informais em dezenas de municípios, totalizando cerca de 30 mil unidades nos próximos dois anos.

Governo Presente

A entrega dos títulos integra a programação do projeto Governo Presente, que leva a administração estadual para diversas regiões, como a atual transferência provisória da capital para Governador Valadares. O objetivo é valorizar as diferentes áreas do estado e ouvir as demandas locais, promovendo desenvolvimento regional e descentralização administrativa.