No último sábado (23/5), o Governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), firmou acordos para ampliar a regularização fundiária no Sul do estado. Durante a solenidade de transferência provisória da capital para Varginha, o governador Mateus Simões destacou a importância desses atos para a população local.

Investimentos e Acordos

Os acordos de cooperação técnica foram assinados com os municípios de Três Pontas e Baependi, com um investimento de mais de R$ 1,5 milhão. O governador enfatizou que essa iniciativa visa beneficiar mais de 300 famílias, permitindo que possam considerar o lugar onde vivem como seu verdadeiro lar.

Objetivos e Recursos

Esses acordos têm como finalidade a implementação de ações integradas de regularização fundiária urbana e de fomento à habitação de interesse social. Importante ressaltar que o valor dos acordos será utilizado exclusivamente para a contratação de serviços técnicos especializados, não havendo repasse direto para as prefeituras.

Acordo de Reparação do Rio Doce

A iniciativa é financiada por recursos oriundos do Acordo de Reparação do Rio Doce, estabelecido após o rompimento da Barragem de Fundão, que resultou na tragédia que vitimou 19 pessoas em 2015. Este acordo foi assinado em 2024, envolvendo diversas instâncias do governo e empresas responsáveis pela tragédia.

Minas Reurb e Impactos

Os acordos fazem parte do programa Minas Reurb, que visa promover a regularização fundiária em municípios de Minas Gerais. Com um contrato total de R$ 62 milhões, a meta é emitir cerca de 24 mil títulos até 2027, impactando aproximadamente 72 mil pessoas em 80 municípios.

Benefícios da Regularização

A regularização fundiária traz benefícios significativos, como valorização dos imóveis, acesso ao crédito e maior segurança patrimonial. Desde 2019, o programa já emitiu mais de 22 mil títulos, totalizando cerca de 91 mil regularizações em todo o estado, contribuindo para o desenvolvimento urbano e a garantia do direito à moradia.