Nesta sexta-feira (29/5), o Governo de Minas oficializou acordos de cooperação técnica para impulsionar a regularização fundiária urbana em cidades da região Central do estado. O governador Mateus Simões fez o anúncio durante a solenidade de transferência provisória da capital para Sete Lagoas, como parte do projeto Governo Presente.

Minas Reurb

A iniciativa faz parte do programa Minas Reurb, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), que visa promover a regularização fundiária em várias localidades de Minas. As cidades beneficiadas nesta nova fase incluem Buenópolis, Morro da Garça, Paraopeba e Três Marias.

Com o apoio do Novo Acordo do Rio Doce, a ação prevê a entrega de até 300 títulos de propriedade por município, totalizando cerca de 900 beneficiários. O investimento totaliza aproximadamente R$ 3 milhões, que serão utilizados para garantir a segurança jurídica das famílias e promover a inclusão urbana.

Impacto Social

O governador ressaltou a importância da regularização fundiária, afirmando que mais de 20 mil títulos já foram entregues durante sua gestão. Ele compartilhou a história de dona Neusa, que, após 16 anos sem documentação da sua casa, agora possui o título que garante a ela a propriedade do imóvel.

Os acordos estabelecem que o Estado, por meio da Sede e da Cohab Minas, fornecerá apoio técnico e operacional para a execução das etapas de regularização. As ações envolverão medidas jurídicas, urbanísticas e sociais, sem repasse direto de recursos aos municípios, sendo a Cohab Minas responsável pela execução do programa.

Compromisso Municipal

Em contrapartida, as cidades participantes devem adotar medidas administrativas que apoiem a criação de políticas municipais de incentivo à habitação de interesse social. Isso fortalecerá o desenvolvimento urbano e garantirá o direito à moradia para os cidadãos.

Desde 2019, o programa Minas Reurb já emitiu 22.596 títulos e viabilizou mais 68 mil, totalizando mais de 91 mil regularizações em todo o estado. A solenidade contou com a presença de diversos secretários de estado, reforçando a articulação entre as pastas para o sucesso das políticas públicas.

Governo Presente

O anúncio feito na solenidade é parte da programação do Governo Presente, uma iniciativa que busca fortalecer a presença do Governo de Minas no interior do estado. A ação, que ocorrerá em 19 cidades até junho, visa aumentar o diálogo e atender às demandas regionais, alinhando as políticas públicas às necessidades de cada território mineiro.