No último dia 29 de maio, o Governo de Minas anunciou a assinatura de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) voltados à regularização fundiária urbana em municípios da região Central do estado. O governador Mateus Simões fez o anúncio durante a transferência provisória da capital para Sete Lagoas, em um evento da programação do projeto Governo Presente.
Programa Minas Reurb
A iniciativa faz parte do programa Minas Reurb, que é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e tem como objetivo promover a regularização fundiária em municípios de Minas Gerais. Nesta nova fase, as cidades de Buenópolis, Morro da Garça, Paraopeba e Três Marias serão beneficiadas.
Com um investimento total de aproximadamente R$ 3 milhões, cada município poderá receber até 300 títulos que atenderão cerca de 900 pessoas. A entrega desses documentos é uma forma de garantir segurança jurídica às famílias, promover inclusão urbana, e facilitar o acesso a crédito e políticas habitacionais.
O governador destacou a importância da regularização fundiária, mencionando o caso de dona Neusa, uma moradora que, após 16 anos pagando a casa, finalmente obteve seu título de propriedade. "Isso muda vidas", afirmou Simões, enfatizando o impacto social da ação.
Apoio e Contrapartidas
Os ACTs estabelecem que o Estado oferecerá suporte técnico e operacional, através da Sede e da Cohab Minas, para a implementação das etapas necessárias à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Entre as ações previstas estão medidas jurídicas, urbanísticas, sociais e administrativas para garantir a regularização dos imóveis.
Os municípios que aderirem à iniciativa devem se comprometer a facilitar a tramitação de projetos de lei que incentivem a habitação de interesse social. Essa contrapartida visa fortalecer as políticas de desenvolvimento urbano e assegurar o direito à moradia.
Números do Minas Reurb
Desde seu lançamento em 2019, o programa Minas Reurb já emitiu mais de 22 mil títulos de propriedade e viabilizou outros 68 mil, totalizando cerca de 91 mil regularizações fundiárias em todo o estado. O sucesso do programa demonstra o compromisso do Governo de Minas em atender às demandas habitacionais da população.
A solenidade contou com a presença de diversos secretários de estado, reforçando a articulação do governo em prol de políticas públicas que atendam às necessidades regionais. O projeto Governo Presente, que está sendo realizado em 19 cidades até junho, busca estreitar a relação entre o Governo de Minas e as comunidades locais.