Nos últimos cinco anos, o novo Fundeb revolucionou a forma como a educação básica é financiada no Brasil, eliminando o cenário de cidades com investimento anual abaixo de R$ 8.000 por aluno. Essa realidade, que afetava um terço dos municípios em 2020, foi completamente transformada.

Desvio de Recursos

Entretanto, a análise de dados realizada pela Folha revelou que R$ 389,7 milhões foram gastos fora do âmbito educacional. Transferências para fundos de saúde, planos odontológicos e até igrejas foram identificadas, desafiando a essência e as normas do Fundeb.

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), responsável pela gestão dos recursos, afirmou que a fiscalização é feita por órgãos competentes, como o TCU (Tribunal de Contas da União) e tribunais locais. O TCU ressaltou que esses desvios não têm amparo legal, embora algumas transferências para previdência sejam permitidas.

Financiamento da Educação

O Fundeb, que é o principal mecanismo de financiamento da educação básica, combina recursos de impostos estaduais e municipais, com uma complementação federal para regiões que não atingem um valor mínimo por aluno. Desde sua renovação em 2020, a complementação federal aumentou de 10% para 23% em 2025, superando R$ 60 bilhões.

Em 2025, o fundo alcançou R$ 342 bilhões, com 60% dos gastos em educação básica oriundos dele. O aumento no investimento per capita foi significativo, passando de R$ 9.580 em 2020 para R$ 15.710 no ano passado.

Persistência das Desigualdades

Ainda que tenha havido avanços, as disparidades regionais permanecem. No Norte e Nordeste, a porcentagem de municípios com investimentos acima de R$ 15 mil por aluno é inferior à média nacional, com 52% e 42%, respectivamente. Especialistas destacam que, apesar das desigualdades, o Fundeb atuou como um importante fator de redistribuição de recursos.

Casos de Desvio de Fundos

Cidades como Ipatinga (MG) e Jaraguá do Sul (SC) transferiram milhões do Fundeb para seus fundos de saúde, enquanto Sobral (CE) utilizou recursos para planos de saúde de servidores. Órgãos de controle alertam que esses gastos não se enquadram na categoria de manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme estipulado pela legislação.

Legislação e Fundeb

O Fundeb, criado em 2007, é fundamental para o financiamento da educação básica pública. Sua estrutura permite a redistribuição de recursos conforme o número e tipo de matrículas, com a União complementando aqueles com menor capacidade de arrecadação. Recentemente, foram identificados desvios significativos, como transferências de R$ 30 milhões para igrejas, que levantam questões sobre a correta utilização dos recursos destinados à educação.