A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso, foi aprovada na Câmara dos Deputados com uma ampla maioria. Na última quarta-feira, o texto recebeu 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, além de 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno.

Próximos passos no Senado

A PEC agora segue para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), é um aliado do governo e não deve haver dificuldades para a tramitação inicial da proposta. Assim que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), despachar o texto, Alencar irá designar um relator e dar prosseguimento ao processo.

Tramitação no Senado

Após a análise na CCJ, a PEC poderá ser submetida à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou, alternativamente, seguir para uma comissão especial. Para ser aprovada, a proposta requer o apoio de pelo menos 3/5 dos senadores, o que equivale a 49 votos, em duas votações distintas.

Proposta paralela no Senado

Durante a tramitação, Otto Alencar também articula a possibilidade de unir a PEC aprovada na Câmara a uma proposta alternativa já apresentada no Senado, que defende um modelo de jornada de trabalho flexível. Essa proposta, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), sugere uma jornada proporcional às horas trabalhadas, contrastando com a redução da carga horária proposta na PEC da Câmara.

Discussões entre senadores

Alencar e Marinho já se comunicaram e devem se encontrar pessoalmente para discutir a tramitação das duas propostas. Alencar enfatizou a importância de estabelecer critérios claros para a apreciação das matérias na CCJ. A proposta de Marinho, que é apoiada por 36 senadores, busca dar liberdade aos trabalhadores sobre suas horas de trabalho, em um modelo semelhante ao de países desenvolvidos.

Impacto da proposta

Se a PEC da Câmara for aprovada em todas as etapas do Congresso, ela será promulgada e se tornará parte da Constituição, dispensando a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa mudança, além de abolir a escala 6x1, também pretende reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, impactando diretamente a rotina de trabalho dos brasileiros.