No dia 5 de junho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou a criação de um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realizar uma revisão minuciosa dos penduricalhos no Poder Judiciário. A medida tem como meta principal apresentar propostas normativas para gerenciar as verbas indenizatórias que aumentam os salários dos magistrados.
Objetivos do grupo de trabalho
Com uma duração prevista de 180 dias, o grupo foi formado para elaborar soluções que visem a transparência e a equidade em relação aos pagamentos recebidos por membros do Judiciário. Entre as sugestões está a revisão anual do teto salarial, que atualmente é de R$ 46.366,19.
Justificativa de Fachin
Fachin destacou a instabilidade gerada pela falta de uma revisão anual dos penduricalhos, o que resultou em desigualdades e insegurança jurídica. O presidente do STF e do CNJ enfatizou que essa situação criou uma dispersão de centros decisórios, o que é preocupante para a administração pública.
Medidas já implementadas
Desde que assumiu a presidência do STF, Fachin tem se posicionado contra os penduricalhos. O relator da ação contra pagamentos que extrapolam o teto, ministro Flávio Dino, já impediu a criação de novas verbas indenizatórias que superem o limite estabelecido.
Limitação dos penduricalhos
Em março deste ano, o STF decidiu que os penduricalhos não podem exceder 70% do salário dos magistrados. Essa decisão foi um passo importante para conter o aumento das remunerações e garantir um controle mais rígido sobre os gastos do Judiciário.
Próximos passos
O grupo de trabalho deve ser oficialmente iniciado na próxima semana e contará com a participação de cinco secretários e juízes do CNJ, além de convidados de outras instituições, como o CNMP, a DPU, o Senado, a Câmara e o TCU. Ao final de seus trabalhos, o grupo apresentará normas e propostas legislativas, mas as discussões sobre o tema só devem ser realizadas após as eleições e na próxima legislatura.