No dia 25 de setembro, o presidente do STF, Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniram para discutir um anteprojeto de lei que tem como objetivo barrar os chamados supersalários no serviço público. A proposta está em fase de construção e busca estender a limitação de benefícios financeiros a todas as categorias, não apenas a magistrados e membros do Ministério Público.
Durante o encontro, foi ressaltada a necessidade de aprimorar o sistema remuneratório no setor público, considerando o aumento de vantagens pecuniárias que desafiam o teto salarial estabelecido pela Constituição. Em uma nota à imprensa, os participantes reconheceram a questão como estrutural, demandando uma solução legislativa abrangente que preserve a valorização das carreiras no serviço público.
Em março, o STF havia autorizado pagamentos que ultrapassam o teto constitucional, estabelecendo um limite que não existia anteriormente. O teto permanece em R$ 46.366, mas é permitido que adicionais superem esse valor, dependendo das circunstâncias. A tese do Supremo determina que as verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público devem respeitar um limite de 70% do salário dos servidores.
Além disso, uma resolução conjunta do CNJ e do CNMP, em abril, buscou regulamentar os penduricalhos, mas acabou permitindo a criação de novos benefícios. O governo federal também estuda propostas legislativas para restringir esses adicionais. A nota final do STF indica que haverá diálogo com o Executivo para desenvolver sugestões sobre a questão dos supersalários.