No segundo dia do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, apresentou argumentos favoráveis a um aprimoramento do Código de Ética da Magistratura. Ele enfatizou que a equidistância e a imparcialidade são características essenciais para juízes, fundamentais para manter a confiança do público no Judiciário.

A união entre Direito e Ética

Fachin destacou que a separação entre técnica e ética pode gerar crises institucionais. Para ele, a observância da ética não se limita ao ato de julgar, mas também inclui o comportamento dos magistrados em diferentes situações, desde suas falas até suas decisões de afastamento de conflitos de interesse.

Proposta em andamento

Atualmente, Fachin está empenhado em viabilizar um novo Código de Ética no STF. A ministra Cármen Lúcia foi designada para desenvolver diretrizes que devem ser seguidas pelos juízes, embora haja resistência de alguns membros da Corte quanto a essa iniciativa.

A importância do silêncio e da discrição

Durante o discurso, Fachin também mencionou que a visibilidade excessiva nem sempre fortalece as instituições. Ele argumentou que, em várias ocasiões, o silêncio institucional pode ser mais valioso do que o protagonismo individual, reforçando a ideia de que juízes devem pautar suas ações pela qualidade de suas decisões, e não pela frequência com que se manifestam.

Juízes como 'empreendedores da confiança'

Fachin instou os juízes a adotarem posturas de serenidade, descrição e prudência, apresentando-os como 'empreendedores da confiança' da sociedade. Para ele, a ética é indivisível, e é crucial que a integridade seja mantida tanto na vida pública quanto na vida privada dos magistrados.

Princípios fundamentais da magistratura

O presidente do STF também lembrou dos princípios fundamentais previstos no Código de Ética da Magistratura, que incluem independência, imparcialidade, transparência e dignidade. Fachin reiterou que a função da magistratura é servir ao direito e à sociedade, buscando um ideal de justiça, ao invés de atender a interesses momentâneos.