No dia 3 de junho de 2026, a Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou que 60 países, incluindo o Brasil, não estão cumprindo com a proibição de importação de produtos feitos com trabalho forçado. Em resposta, o governo dos EUA pretende aplicar tarifas adicionais de 12,5% sobre os produtos provenientes dessas nações.

Base Legal e Justificativa

A decisão se fundamenta na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que já foi utilizada anteriormente para justificar tarifas sobre produtos brasileiros relacionados a questões como o desmatamento e a pirataria. A investigação que levou a essa determinação teve início em março deste ano e concluiu que a prática de não coibir o trabalho forçado prejudica o comércio americano.

Classificação das Tarifas

O governo dos EUA delineou duas categorias de sobretaxação: uma tarifa de 10% para países que já implementam proibições parciais e têm compromissos comerciais, como a União Europeia, México e Canadá; e uma tarifa de 12,5% para aqueles que não possuem sistemas eficazes de controle, incluindo Brasil, China e Índia.

Declarações Oficiais

O embaixador Jamieson Greer expressou claramente a insatisfação do governo americano, afirmando que a inação de parceiros comerciais em relação ao trabalho forçado é inaceitável. Segundo ele, essa situação cria uma competição desigual, afetando diretamente os trabalhadores nos EUA.

Implicações para o Brasil

A investigação concluiu que o Brasil falhou em efetivar a proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado, apesar de alegações contrárias. O relatório destaca que a legislação brasileira não impede efetivamente a entrada desses produtos no mercado interno, o que foi considerado prejudicial ao comércio norte-americano.

Próximos Passos

A proposta de tarifas passará por um período de consulta pública, onde o governo americano receberá comentários até o dia 6 de julho de 2026. Audiências públicas estão agendadas para o dia seguinte, 7 de julho, para discutir as medidas propostas. O relatório final aponta que a circulação de produtos provenientes de trabalho forçado não apenas prejudica empresas éticas, mas também perpetua a prática do trabalho escravo moderno.