O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou uma proposta de taxar em 25% as importações brasileiras. A medida é uma resposta a práticas comerciais que, segundo a investigação, são consideradas "irrazoáveis" e prejudiciais ao comércio entre os dois países. O relatório foi divulgado nesta segunda-feira (1° de junho).
Conclusões da Investigação
A investigação do USTR concluiu que diversas políticas e ações do Brasil são discriminatórias e oneram o comércio dos EUA. Entre as práticas citadas, destaca-se a interferência judicial nas operações de empresas americanas de mídia social, que enfrentam ordens secretas para remover conteúdos e suspender perfis, muitas vezes globalmente.
Questões de Comércio Digital
Além das ordens judiciais, o Brasil também é acusado de aplicar multas pesadas às plataformas de mídia social por não cumprimento dessas ordens. Essas ações limitam o acesso a ativos e sistemas de pagamento das empresas americanas no país, além de prejudicarem a concorrência em serviços de pagamento eletrônico.
Tarifas Preferenciais Desiguais
Outro ponto levantado na investigação é a concessão de tarifas preferenciais ao México e à Índia. O Brasil oferece tratamento tarifário mais favorável a produtos desses países, o que, segundo os EUA, impacta negativamente suas exportações.
Combate à Corrupção e Propriedade Intelectual
A proposta também destaca a falta de medidas efetivas do Brasil no combate ao suborno e à corrupção, além da aplicação insuficiente das leis de propriedade intelectual. O país ainda enfrenta problemas no tempo de análise de patentes, especialmente em setores biofarmacêuticos.
Questões Ambientais e Acesso ao Etanol
Em 2017, o Brasil interrompeu o tratamento tarifário equitativo para o etanol, o que também foi mencionado na investigação. O desmatamento ilegal, apesar de um marco legal existente, continua a ser um problema significativo, com a falta de aplicação das leis que deveriam combatê-lo.
Próximos Passos
O USTR afirma que mais de 30 pessoas foram ouvidas durante a investigação, resultando em mais de 295 comentários. O público terá a oportunidade de se manifestar sobre a proposta até 1° de julho. Uma audiência pública está agendada para 6 de julho, onde mais detalhes sobre a proposta serão discutidos.