O governo dos Estados Unidos intensificou a pressão sobre o Brasil ao concluir uma investigação comercial que pode levar à implementação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros destinados ao mercado americano. O relatório foi divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que avalia práticas e políticas brasileiras como "irracionais" e prejudiciais ao comércio americano.
Investigação e seus pontos críticos
A investigação foi iniciada em julho de 2025, sob a orientação do então presidente Donald Trump, utilizando a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que já foi aplicada em disputas comerciais com a China. Apesar das contínuas negociações entre os governos dos EUA e do Brasil, o documento revela que persistem significativas divergências além das questões comerciais tradicionais.
Pix e decisões judiciais
Um dos principais focos do relatório é o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. Os americanos argumentam que o Banco Central do Brasil atua como regulador e operador do sistema, criando vantagens para empresas nacionais em detrimento de concorrentes estrangeiros. Além disso, o USTR critica decisões de tribunais brasileiros que ordenaram a remoção de conteúdos políticos e a suspensão de perfis em redes sociais, afetando até cidadãos americanos.
Mercado de etanol em debate
Outro aspecto da disputa envolve o setor de etanol. Os EUA acusam o Brasil de ter abandonado uma política de reciprocidade tarifária que beneficiava o comércio bilateral do combustível em 2017. Atualmente, as exportações americanas enfrentam condições menos favoráveis que as anteriormente concedidas pelo Brasil, o que é visto como uma questão estratégica para os estados produtores de milho nos EUA.
Corrupção e Lava Jato
O relatório também aborda o combate à corrupção no Brasil, afirmando que o país não adota medidas suficientemente rigorosas contra subornos e corrupção empresarial. Cita decisões do STF que anularam processos da Operação Lava Jato e critica a falta de transparência em renegociações de acordos de leniência. O declínio do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional é utilizado como um argumento adicional para as críticas.
Propriedade intelectual e desmatamento
Além disso, o governo americano aponta falhas na proteção da propriedade intelectual, com processos lentos para a concessão de patentes, que podem levar até 109 meses. O relatório também critica o combate ao desmatamento ilegal, reconhecendo a existência de uma legislação ambiental robusta, mas destacando a ineficácia na aplicação das normas.
Próximos passos e consequências
Antes da implementação das sanções, os EUA abrirão uma fase de consultas públicas, com prazos estabelecidos para participação e envio de manifestações. A conclusão da investigação representa um desafio para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que buscava evitar novas barreiras comerciais. A nova tarifa de 25% substituirá a atual taxa temporária de 10%, aumentando a pressão sobre os exportadores brasileiros em setores dependentes do mercado americano.