O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, finalizou uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio, direcionada ao Brasil, sugerindo a imposição de uma tarifa de 25% sobre bens importados do país. Antes da divulgação do relatório final, previsto para 15 de julho, será realizada uma consulta pública para que o setor privado possa opinar sobre os resultados.

O que é a Seção 301?

A Seção 301, parte da Lei de Comércio dos EUA de 1974, permite que o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) investigue práticas que possam prejudicar o comércio norte-americano. Com isso, o governo pode implementar medidas de retaliação, sejam tarifárias ou não, contra países que mantenham práticas consideradas injustas. Já houve investigações semelhantes contra a China e a União Europeia.

Alvos da investigação

A investigação foi iniciada em julho de 2025 e abrange diversas áreas, incluindo comércio eletrônico, tarifas de importação e desmatamento. Além disso, o Brasil enfrenta outra ação do USTR para verificar a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado no mercado americano.

Principais críticas dos EUA

O relatório destaca que o Brasil pode estar prejudicando a competitividade de empresas americanas, especialmente ao retaliar plataformas de redes sociais. Também menciona tarifas preferenciais e injustificadas, problemas de anticorrupção, e barreiras ao acesso ao mercado de etanol. O desmatamento ilegal é uma preocupação constante, visto que áreas desmatadas são usadas para atividades agropecuárias.

O papel do Pix

Entre os principais alvos da crítica está o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. O USTR argumenta que o Banco Central do Brasil favorece injustamente o Pix em relação a outros meios de pagamento, criando um conflito de interesses, já que atua como regulador e operador do sistema. A acusação aponta que o Banco Central impõe restrições que prejudicam provedores americanos de serviços de pagamento eletrônico.

Outros pontos de preocupação

Além do Pix, o relatório menciona tarifas preferenciais que o Brasil concede a parceiros comerciais, enfraquecimento das leis anticorrupção, falhas na proteção da propriedade intelectual e restrições ao acesso ao etanol. O desmatamento ilegal, resultado da falta de fiscalização, também está entre os principais temas abordados, uma vez que isso confere vantagens competitivas às exportações agrícolas brasileiras.